Seguro-desemprego
 

Instituído no Brasil em 1986, é um benefício integrante da seguridade social e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que comprovar o recebimento de pelo menos seis salários consecutivos até a data imediatamente anterior à dispensa.

O desempregado recebe de três a cinco parcelas de benefício, de acordo com o tempo trabalhado antes da demissão. Recebe por três meses quem comprovar que trabalhou de seis a 11 meses nos três anos anteriores à demissão. Tem direito a quatro parcelas aquele que confirmar que estava empregado de 12 a 23 meses nos últimos três anos, e a cinco aquele que provar ter trabalhado mais de 24 meses.

O cálculo do valor do benefício tem como base a média dos salários dos últimos três meses, mas a parcela não pode ser inferior a 380,00 reais (um salário mínimo) nem superior a 710,97 reais. (Valores em vigor a partir de 1º de abril de 2007). Uma vez concedido, este benefício pode ser retirado em qualquer agência da Caixa Econômica e casas lotéricas.

Para solicitar o seguro-desemprego é preciso o Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD em duas vias -- Cartão do PIS-PASEP ou Cartão do Cidadão -- Carteira de Trabalho e Previdência Social -- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho -- Carteira de identidade ou certidão de nascimento -- Os dois últimos contracheques e o último salário constante no TRCT -- Documento de levantamento dos depósitos do FGTS. -- Para obter mais detalhes visite o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Existem outras quatro modalidades especiais de seguro-desemprego:

• Bolsa qualificação -- é concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso e que freqüente um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
   
• Pescador Artesanal -- destina-se aos pescadores profissionais durante o período da proibição da pesca.
   
• Empregado Doméstico -- destina-se a pessoas que comprovem terem trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos dois anos.
   
• Empregado Resgatado -- destina-se ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, seja no campo, seja na cidade.