PROPOSTAS do Projeto RB

Concorrência profissional no Serviço Público Brasileiro
 

A maioria dos cidadãos concorda que os setores públicos e estatais têm excesso de funcionários. A maioria entende, também, que o governo deveria equacionar este problema de forma justa e social. Na verdade, o governo não deve simplesmente demitir ou deixar desamparado os funcionários que se tornaram pouco produtivos por conseqüência da má organização e má administração dos setores públicos em geral. Mas, por outro lado, não é justo que o cidadão comum, do setor privado, que trabalha duro para ganhar seu dinheiro no dia-a-dia, tenha que sustentar, via impostos embutidos, todos os funcionários públicos, sejam produtivos, sejam improdutivos. Sabemos que além do número excessivo, alguns servidores ainda recebem salários absurdamente altos em relação à média nacional e têm vantagens e garantias que o trabalhador comum não tem.
 

Para resolver este problema, preservando o bom funcionário público e tornando-o mais eficiente, o governo poderia implantar um sistema de “concorrência profissional” em todos os setores públicos e estatais do país. A utilização do conceito de concorrência, de forma moderada, ajudaria a diminuir custos e melhoraria a eficiência dos setores públicos em geral. A técnica da concorrência permitiria ao governo se desfazer dos funcionários excedentes, dos incompetentes, dos irresponsáveis e “fantasmas”, mas sem risco de injustiça a qualquer dos servidores conforme veremos mais adiante.

O fundamental neste projeto é que a avaliação dos servidores tenha obrigatoriamente que ficar a cargo dos próprios funcionários de cada setor. Os servidores avaliariam os colegas de trabalho atribuindo nota de 0 a 10 num processo livre e secreto. Esta classificação, entre si, seria feita a cada 4 meses e definiria quem receberia +10% de reajuste e quem receberia -10% de reajuste. A distribuição destes reajustes poderia ser feita da seguinte maneira:

O processo de avaliação deve ser feito entre grupos que preferencialmente trabalhem juntos, limitando em 40 funcionários o número máximo de cada grupo para que a avaliação seja a mais realística possível. Um dos objetivos deste sistema é recompensar os melhores funcionários sob o ponto de vista prático, transparente e desvinculado da politicagem. Além disso, esse sistema puniria economicamente os piores funcionários desestimulando assim os oportunistas, os “sanguessuga”, os “fantasmas” e outros. Observe que se o funcionário for muito ruim, faltoso, etc., ele poderá perder 10% do seu salário a cada 4 meses, chegando a um ponto em que ele próprio procuraria outra alternativa de trabalho.

Com este sistema, os piores funcionários abandonariam o serviço público por si mesmos, sem ter que passar por processos injustos e inesperados. Por outro lado, a concorrência profissional daria chances a todas as pessoas de melhorarem e se recomporem dentro do próprio setor público. Este novo sistema proporcionaria uma seleção qualitativa e quantitativa, mas sob o ponto de vista exclusivamente prático e justo, que é o que realmente interessa à população. Os cidadãos querem ver resultados dos setores públicos e não funcionários cheios de diplomas, ou de títulos, porém pouco produtivos.

O processo de avaliação, entre si, deve ser feito de tal maneira que cada funcionário avalie pelo menos 5 dos seus colegas. A cédula de avaliação deve conter o salário do funcionário a ser avaliado para que seus colegas façam uma justa avaliação, comparando produtividade com rendimentos. Com este sistema, os servidores públicos seriam fiscalizados e avaliados continuamente pelos próprios colegas de trabalho.

Uma outra possibilidade para melhorar a eficiência do serviço público é transformá-lo o em atividade exclusivamente temporária. Se limitássemos em 7anos, o tempo que cada brasileiro poderia trabalhar como servidor público, contempla­ríamos milhares de pessoas, a mais, e ainda alcançaríamos resultados bem mais eficientes.

A grande maioria dos brasileiros gostaria de trabalhar como servidor público. Então, por que dar esse privilégio somente a uns poucos e negá-lo à maioria. A tão falada estabilidade pública é um privilégio para uns poucos e uma enorme injustiça para a maioria dos cidadãos. Além disso, o serviço público em caráter definitivo é um estímulo à prepotência, ao abuso de poder, à acomodação e a outros comportamentos que resultam em ineficiência e baixa produtividade. Tornar o serviço público exclusivamente temporário (7 anos, por exemplo), faria justiça a milhares de cidadãos (“sociãos”) e melhoraria significativamente a qualidade de todos os serviços prestados. No caso de um policial, por exemplo, se ele tivesse convicção de que, em 7 anos teria que deixar a farda (dando lugar a outro cidadão), pensaria 10 vezes antes de cometer certas atrocidades que de vez em quando comete. O mesmo ocorreria com o juiz, com o professor, com o atendente, com o enfermeiro etc.