Resumo para pesquisas e trabalhos escolares - Sugestão de mudanças no modelo de propriedade privada e de terra agrária (parte II)
 
 
 

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Propriedade privada e terra agrária (parte II)
 

Conforme explicado na primeira parte desta proposta, a idéia é criar o ano Jubileu de 10 em 10 anos em conjunto com um imposto específico para administrar o direito à propriedade.

No caso das áreas rurais e agrárias, o imposto específico, para permitir a reaquisição da terra no ano jubileu, teria que ser um imposto calculado em função da produtividade rural. Tal imposto seria cobrado de todas as propriedades, produtivas ou não, podendo ser pago com os próprios produtos das respectivas fazendas.
 

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No caso agrário é necessário, também, a formulação de uma cota mínima média local. A cota mínima de cada localidade dependeria da produtividade média da respectiva região, ano a ano, e da extensão de cada propriedade. O objetivo é exatamente o mesmo que nas áreas urbanas: permitir a reaquisição da terra no ano Jubileu (sem custos adicionais) e garantir o pleno direito à propriedade privada tornando a terra mais barata e mais acessível aos interessados em fazer bom uso dela.

O percentual desta cota mínima de produtividade já seria suficiente se ficasse em 10% da produção de cada região. Estes 10% representariam o imposto propriedade e poderiam ser recolhidos aos estoques reguladores do governo como uma das formas de pagamento. Na hipótese de que o proprietário não fizesse este pagamento, anualmente, de acordo com a produtividade da respectiva região, então teria que pagá-lo em dinheiro, no ano Jubileu, para renovar o título de propriedade se assim o desejasse. Caso contrário, a propriedade retornaria para o Estado, inclusive, com todas as benfeitorias e construções.

Este imposto, do tipo específico (sem fins de arrecadar, mas de controlar), deve recair sobre todas as propriedades com área maior que um limite preestabelecido (por exemplo, 5 hectares), não importando se a propriedade fica no centro de uma metrópole ou numa região de interior. Tal metodologia é para evitar que eventuais “espertinhos” inventem maneiras de burlar esse novo sistema. De qualquer forma, a finalidade desse imposto não é explorar o produtor, e sim fazer o preço da terra agrária baixar deixando de ser instrumento de especulação e de opressão.

Um dos objetivos desse sistema é inviabilizar a propriedade inútil e especulativa. A meta principal é baixar o preço da terra e torná-la acessível ao maior número de pessoas. De qualquer forma, não podemos causar injustiça aos proprietários que fazem bom uso das suas propriedades e que não têm interesses meramente especulativos.

Este novo processo, de comercialização e controle da terra, possibilitaria maior eficiência econômica e justiça social em áreas agrárias. O novo sistema facilitaria a vida dos que necessitam da terra para morar e para produzir, e dificultaria a vida dos que querem a terra apenas para especular e para oprimir. Nesse sistema, utilizo o conceito capitalista para valorizar a terra, e o conceito socialista para fazê-la baixar de preço ou retorná-la ao Estado quando estiver improdutiva. Um título de propriedade com garantia de apenas 10 anos seria muito mais barato do que um título com garantia perpétua (conforme se comercializa atualmente). Portanto, o novo método possibilitaria que qualquer cidadão tentasse a vida no campo, caso desejasse.

 

Valvim M Dutra
Extraído do capítulo 12 do livro Renasce Brasil.

Veja também:
 
Propriedade privada e agrária (I)
 
A Bíblia na Educação Escolar
 
Estudo sobre propriedades

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